Um programa liberal para o direito!

Temas importantes para discussão sobre liberdade e direito:

Teoria do Direito:

Direito público x direito privado: a natureza das duas normas (normas de organização x normas de ordem espontânea);

Praxeologia e direito: escolha racional e ação humana na aplicação do direito

Direito Constitucional:

Uma reinterpretação da ordem econômica na CF/88

Uma interpretação liberal da constituição

A mentalidade anticapitalista do STF

Liberdade de expressão no judiciário brasileiro

Ativismo Judicial, pragmatismo legal e praxeologia

Federalismo: Ultrafederalismo; secessão e soberania

Fim do voto obrigatório

Reforma política: voto distrital. fim do fundo partidário(e demais financiamentos públicos),candidatura avulsa, abertura política e livre associação(Liberdades políticas e representação partidária)

Direito Penal

Contra os crimes sem vítima

Redução da maioridade: resolverá o problema?

Descriminalização das drogas

Direito Processual Civil:

A importância da arbitragem

Crítica às excessivas vantagem do estado no processo civil

Direito administrativo:

A supremacia do interesse privado X A supremacia do interesse dos cidadãos: Uma visão individualista de sociedade.

Uma visão crítica das desapropriações

A limitação do poder de polícia

O fim das agência reguladoras

Privatizações, desestatizações e abertura comercial

Novos modelos de estado e gestão pública: descentralização

Direito Tributário

Competição entre Unidades Federativas: a racionalização do direito tributário

Limitação do poder de tributar

Imposto é roubo?

Direito do Trabalho:

Salário Mínimo e a limitação da liberdade contratual: incompatiblidades

Fim do FGTS

Uma visão libertária do direito à greve

O abuso na aplicação da desconsideração da personalidade jurídica

Pesquisa sobre a jurisprudência trabalhista

Abusos na execução trabalhista

Flexibilização das leis trabalhistas

O contrato de trabalho x o contrato de prestação de serviços: a regulação pelo direito comum

Direito Civil

Pelo fim da codificação

Visão histórica do direito privado

Revitalização do direito privado

A privatização do direito

Liberdade contratual e autonomia da vontade: princípios clássicos do direito contratual

Ação humana e responsabilidade civil: praxeologia

Crítica à função social da propriedade

Direito de propriedade(Hernando de Soto)

 Direito empresarial

Fim do Cade

A errônea aplicação do CDC nos contratos empresariais

Fontes do direito comercial

Os princípios do direito comercial

Análise econômica dos custos relativos à abertura e fechamento das empresas no Brasil

Fundamentos contra o Antitruste

Defesa da livre concorrência

Crítica a função social da empresa

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Libertarianismo e Guerra: A diferença entre o mercado e o estado em relação aos conflitos globais.

 *Por João Paulo Ramalho

Nas discussões entre liberais e conservadores, é comum, em relação ao segundo grupo, indagações a respeito das posições de uma sociedade libertária em meio a guerra. “E se empresas se juntarem e decidirem criar seus próprios feudos dominando as propriedades alheias através de exército privado”? “E se um estado não libertário decide ‘dominar’ uma sociedade libertária”? “E se os donos das agências de segurança privadas mais fortes e ricas decidem que querem tomar uma parte de outras empresas”? Esses são argumentos pertinentes em relação à problemas práticos que podemos encontrar dentro do libertarianismo, e é sempre importante que, além da teoria, sejam discutidos os contextos práticos de cada possível realidade. Em relação aos questionamentos, algumas coisas precisam ser definidas. Sim, essas são situações plausíveis dentro desse contexto, quais respostas daríamos a elas?

Primeiro, é importante salientar que esses exemplos dados podem ser utilizados em qualquer contexto geopolítico. E se os 3 estados democráticos mais ricos e bem armados decidissem conquistar um território? Soa familiar, não? Esse tipo de fato é inevitável, e já aconteceu diversas vezes na história da humanidade. A possibilidade de uma guerra nunca deixará de existir em qualquer que seja a organização social no mundo, mas, uma das diferenças básicas entre as duas possíveis realidades é que podemos argumentar que numa sociedade libertária, será muito menor a possibilidade de que uma aconteça, e que dure. É importante destacar que a renda das agências de segurança privadas(ideia de empresa defendida pela maioria dos libertários como alternativa ao modelo estatal de polícia) seria conquistada através de sua eficiência. Qualquer ato duvidoso já representa uma perda de lucro, pois toda a riqueza dela está à mercê dos desejos dos consumidores, enquanto num estado a riqueza vem através da coerção, através da expropriação indevida. Para que uma agência de segurança cresça, ela, pelo menos inicialmente, deve apresentar um serviço justo e eficaz, pois é assim que se dá o crescimento das empresas num contexto de puro livre mercado. Todo o seu crescimento estará à mercê do desejo dos consumidores, e então eles teriam duas opções, moldar-se à esses desejos ou falirem. Guerras não seriam lucrativas para agências de segurança, considerando que, dentro da sociedade, não há uma demanda por guerra da parte dos consumidores em geral, mas há quem acredite que para os estados essas possam ser sim lucrativas.

Notamos que hoje em dia, no nosso contexto mundial de estados nacionais, as guerras vêm sempre de desejos e ações dos estados, defendendo interesses próprios, que nunca refletem realmente os desejos do seu povo(ideia sempre levantada pelo senador republicano libertário Ron Paul, em questionamentos a respeito dos motivos que levam o estado americano a entrar em guerras com frequência). Como defendido pelo ilustríssimo professor Ubiratan Jorge Iorio, falando sobre a ideia de política externa que o senador libertário americano defende: “No plano da política externa, por exemplo, seus detratores o acusam de pacifismo, de um pacifismo que seria descabido diante das ameaças terroristas que apavoram o ocidente. A resposta é simples: há quantos anos os Estados Unidos vêm se metendo em guerras e mais guerras, que nada mais têm feito do que aumentar o ódio contra o país e fomentar as ações de extremistas terroristas? Quantas famílias americanas choram seus filhos mortos em combates em países remotos, a troco de nada, a não ser popularidade para políticos oportunistas? É uma questão essencialmente prática e ética, pois o povo americano está farto de guerras imorais lançadas deliberadamente sob falsos pretextos”.

Além disso tudo, imaginemos a influência das outras indústrias nesse cenário geopolítico. A partir da guerra, podemos supor que apenas um reduzido número de indústrias poderia lucrar com ela, como, por exemplo, a indústria do armamento. Porém, o desejo desta não sobrepõe as demandas de todo mercado. Guerras dão prejuízos. Pessoas não comem sanduíches da mcdonalds em guerras, não bebem coca-cola, não compram roupas, nem consomem muito, no geral, num período de guerra. Seria comum um esforço coletivo para evitá-las, afinal, o mercado, quase que por completo, não tem benefícios a partir dela. Um exemplo claro disso é o que ocorre atualmente no conflito Israel-Palestina. Na contramão dos atos estatais, os empresários locais desejam justamente a paz, visando uma harmonia que permita que o mercado se desenvolva com mais liberdade e que haja mais lucro. (http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/02/140217_campanha_empresarios_israelenses_gf_lgb.shtml)

Grupo, denominado BTI (‘Rompendo o Impasse’), distribuiu cartazes por cidades
Exemplos como esse mostram a diferença da abordagem do estado e do mercado numa situação de guerra. O mercado sempre busca maneiras eficientes, que, com certeza, seriam muito mais eficientes do que as existentes hoje em dia nos estados “democráticos”. Guerras dão prejuízo para quase todo mundo. Dentro de um mundo em que o bom e livre funcionamento do mercado é condição primária para o crescimento e felicidade de todos, é praticamente impossível acreditar que o desejo de guerra da indústria de armamentos consiga se sobrepor a tudo isso. Os boicotes viriam de todos os lados e de todas as indústrias que não quisessem ser prejudicadas. Infelizmente, num contexto de sociedades com estados nacionais, esse tipo de coisa se torna muito mais difícil.

Dentro de nossa suposta sociedade anarcocapitalista, é nesse momento que devemos esquecer um pouco o lado “anarco” e focar na parte “capitalista”. Acreditamos que o melhor para a humanidade seja a economia de mercado. Citando Mises: “O sistema em que a cooperação dos indivíduos na divisão social do trabalho se dá pelo mercado”. Algo que acredito que libertários e conservadores ao menos concordem que seja mais eficiente. Não nego que todos esses problemas citados anteriormente possam existir, e eles existiriam, como antes, em qualquer contexto. Só discordaríamos a respeito de sua solução e a respeito de qual arranjo social seria mais eficiente em evitá-los e impedí-los. Conservadores falam de defesa de propriedade através do estado e nós de seguro e proteção privada através de agências de segurança. Eles acreditam que, para evitar esse tipo de coisa, um estado nacional é necessário, nós acreditamos que tudo isso pode ser melhor evitado pelo arranjo do mercado, que sempre focaria na eficiência e acharia soluções mais criativas e mutuamente benéficas em qualquer caso. O mercado inova, cria, aperfeiçoa tudo que existe nas relações entre os seres humanos, exemplos disso não faltam todos os dias. Os problemas sempre existirão, porém, o mercado apresenta soluções mais eficientes e pacíficas, pois, ele atende às demandas com mais eficácia. Num arranjo social que se dá somente pela economia de mercado, sabemos que tudo nem sempre poderá ser perfeito, mas com certeza as soluções serão mais auspiciosas aos indivíduos em geral do que num sistema estatal. Isso tudo somente no contexto utilitarista e pragmático da discussão, não seria necessário no momento nem mesmo entrar no contexto moral em relação a existência ou não de um estado interventor.

É até absurdo dizer, numa discussão, que hoje eu poderia “propor respostas de um sistema de mercado”, até porque isso está além da minha capacidade, só posso especular, já que o mercado criaria soluções, na maioria das vezes, além das que eu e você poderíamos imaginar. Mas mesmo assim, só no campo hipotético, as nossas cabeças simples e individuais poderiam pensar em soluções melhores do que as do estado. É estranho como alguns conservadores, indivíduos que de alguma maneira, mesmo reduzida, acreditam na eficiência do mercado, consigam aplicar essa ideia somente em alguns poucos setores da sociedade. Imagine só o mercado correndo livremente. Acho que nos surpreenderíamos bastante com os rumos que nossa sociedade poderia tomar, como já é costume ao vermos as inovações e aperfeiçoamentos criados por indivíduos livres no dia a dia. Não seria tolice imaginar, em alguns anos milhares de pequenas Liechsteins e Hong Kongs melhoradas espalhadas por aí. Não há limites para o que a livre iniciativa pode desenvolver a partir da genialidade do ser humano.

Utilização dos drones pelo setor privado: entregas em cinco minutos num raio de 1 quilômetro da padaria pela padaria Pão To Go.
Utilização dos Drones pelo estado: O senador republicano Lindsey Graham disse que até 2013, 4700 pessoas morreram na sequência de ataques dos Estados Unidos com aviões não tripulados, na primeira referência de um legislador norte-americano ao número de vítimas de operações com drones.

 

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Chamada aos estudantes da UFAL

Nós, membros do Não Quebre a Janela, lançaremos uma Carta Aberta ao Reitor reafirmando nossa defesa de que a PM no Campus é a medida mais correta no curto prazo, na situação emergencial ao qual se encontra nossa universidade, mas cobrando que a reitoria tome medidas e planeje o que fazer no médio e longo prazo. Convidamos que cada um deixe aqui sua opinião e sugestão do que deveria ser feito para melhorar a situação da nossa universidade no quesito da segurança.

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Carta Aberta aos Estudantes da UFAL

O Grupo “Não Quebre a Janela” vem a público afirmar sua opinião favorável a presença da PM no Campus como medida emergencial. Acreditamos que é uma medida de bom senso no curto prazo diante da situação emergencial por qual passa a nossa universidade no presente momento. Vários casos de assaltos, estupros, assassinatos e apreensão de drogas dentro do Campus atormentam a vida dos estudantes e funcionários da UFAL.

Acreditamos que a UFAL deve permanecer aberta para toda a sociedade, visto que em sua estrutura ocorrem diversos projetos de encontro entre a universidade e a sociedade. Mas, para que isso ocorra precisamos cuidar da segurança daqueles que usam e precisam da Universidade, ou seja, questões que levam tempo,dependem de planejamento e visão de longo prazo, precisamos de um projeto mais amplo de urbanização em parceria com a Prefeitura para que todo o Bairro Cidade Universitária seja beneficiada. Iluminação, rua asfaltada e postos comunitários da polícia.

Por mais que a PM represente uma época terrível da história brasileira, não podemos ignorar os efeitos dos problemas reais e os problemas palpáveis que precisam de soluções à curto prazo. Atendido os problemas imediatos, poderemos discutir e planejar as soluções de longo prazo com todos os estudantes, funcionários e especialistas da área.

Entendemos a revolta dos estudantes diante da opinião de meia dúzia de alunos, pertencentes ao DCE, esse, totalmente desconexo com a realidade dos estudantes que realmente estudam. Queremos uma UFAL segura, aberta e inteligente. Sem apelos partidários/ideológicos e sim pragmática.

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Millenium na Sala de Aula

Dia 21 de MArço, Sexta-feira, no auditório da FITS, o Não Quebre a Janela, em parceria com o Instituto Liberal do Nordeste, tem o orgulho de realizar mais uma palestra do Millenium em Sala de Aula, iniciativa que leva idéias e propostas liberais ao ambiente acadêmico. Começa às 19 horas e teremos palestras com Gabriela Benício, Rafael Saldanha e Diogo Costa. Imperdível!ilin

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Direitos Humanos, outras perspectivas (Auditório FITS)

Convidamos discentes, docentes, juízes, advogados e interessados em direitos humanos para a palestra que será proferida no próximo dia 19/04 às 19:00 horas no auditório da FITS. Venha debater o Direito nas suas raízes e descubra como contribuir para a formação de uma sociedade de igualdade perante a lei.

Diogo Costa irá palestrar sobre “Capitalismo para os pobres” e Eduardo Lyra sobre “A defesa da liberdade e os direitos humanos: estertores do modelo estatal intervencionista”.

DIREITOS HUMANOS (DIOGO COSTA)

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Precisamos de menos legislativo e mais judiciário

*Por Lucas Nutels

“cada nova geração é como uma invasão de pequenos bárbaros que precisam ser civilizados antes que seja tarde demais”
Thomas Sowell

negligence

A verdade é que a sociedade se programou com uma mente estatista, cujo resultado tende ao fim da liberdade e à real exploração de uns pelos outros. Como diria Bastiat temos hoje a legalização do espólio, onde o roubo e trabalho se misturam. Assim como outros libertários, desde o dia em que conheci a importância de uma sociedade livre me senti obrigado a defendê-la, mas como ser eficiente e transformar uma mente estatista em uma mente libertária? A resposta de cem milhões de dólares vou deixar para outro momento, até lá vamos difundindo ideias que possuem o mesmo efeito.

Um padrão se repete de tempos em tempos (inclusive peço aos meus colegas estatísticos que comprovem este fato com algum  gráfico bacana). Noticiam uma tragédia de repercussão nacional e isso vai parar na boca do povo, sejam nas redes sociais ou na conversa do bar. Não há limites sociais para o assunto. Todo mundo está sabendo do ocorrido, do mais rico até o mais pobre. O próximo passo é arranjar algum culpado. Daí aparecem os julgamentos (só que esses demoram mais), debates públicos, discussões na mídia, mais rede social e mais conversa de bar. Contudo antes mesmo que se chegue a algum consenso vem o último passo, aquele em que a sociedade já vendeu um quinhão da sua liberdade por uma falsa segurança. Como assim? Mais regras e mais leis nos dizendo o que fazer, quando fazer e como fazer. Ainda por tabela pagamos mais tributos para sustentar essas políticas, ou seja, o caso prático de que a liberdade é indivisível.

O resultado é o mesmo não importa o assunto. Se foi agressão contra mulher, fogo na boate, negligência médica, canibalismo, eu já sei que o resultado vai ser menos liberdade. Mas qual é o problema de se criar uma delegacia “maria da penha”, um alvará de casa noturna, um núcleo de competência médica e um certificado de carne animal? O problema é que tudo isso é um durex bem grande e bem frágil na rachadura da represa. Não precisamos de mais leis em cascata, porque na realidade precisamos de mais respeito aos nossos direitos fundamentais. Alguém precisa de uma lei para saber que bater em mulher crime? Não. Porque bater em pessoas é crime e eu nem lembro o artigo do código penal que fala isso. Nem preciso ler a constituição de outro país para saber que agressão e homicídio são proibidos no mundo inteiro.

No ideal de uma sociedade justa deve haver um espaço para punição e Isaiah Berlin frisou isso elegantemente ao dizer que “a liberdade para os lobos é a morte para os cordeiros”. Toda sociedade de indivíduos irresponsáveis sempre acaba mal, pois é como se a mesma fosse um adolescente que rejeita trabalhar e prefere morar com os pais que lhe enchem de regras, mas acabam assumindo a responsabilidade por seus atos. Provavelmente este adulto não será um grande exemplo. Em outras palavras quero dizer que o legislativo não resolve o problema do judiciário. Leis e regras são incapazes de criar prosperidade e evitar tragédias. Na verdade até são, como por exemplo poderiam proibir os carros. Todos andariam de bicicleta e mortes no trânsito seriam perto de zero. Poderiam proibir as armas… ops! Essa só funciona para homens de bem, bandidos não acreditam na lei. Poderiam proibir os terremotos, só que ainda não criaram o ministério da justiça divina. Poderiam proibir que empresas vendessem leite com soda cáustica, mas esse já é proibido e eu nem sei em que lei está escrito.

A questão é que a responsabilidade civil de cada indivíduo deve ser a fonte da nossa justiça. A égide a ser defendida é a liberdade, propriedade e vida. Todos que atentem contra estes princípios são foras da lei, até mesmo se agirem em nome da lei. Conhecemos vulgarmente a propriedade pública como propriedade de ninguém. A responsabilidade pública também deve ser vista como responsabilidade de ninguém. Manter uma ANVISA ou um DETRAN responsável pelos nossos verdadeiros direitos é tirar o foco dos verdadeiros criminosos que muitas vezes continuam sem pagar por seus crimes. Instituições privadas e indivíduos são passíveis de punição e por isso a prioridade destes é maior do que a de entes públicos. O estado além da falsa segurança pode até nos manter seguros, mas fiquemos sabendo que o preço dessa segurança é a nossa liberdade. Já dizia o vovô Beja: “quem troca uma pela outra não merece nem uma nem outra”.

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