Arquivo do mês: agosto 2012

Lição Homérica

*Texto escrito por Guilherme Inojosa em 23 de Agosto de 2009

“Se colocarem o governo federal para administrar o deserto do Saara, em cinco anos faltará areia” (Milton Friedman)

Antes que você leitor pense que esse artigo tratará de algo relacionado ao poeta homônimo, da Grécia Antiga, eu pretendo dizer que não foi a ele que me referi no título deste artigo. Também não estava falando de nenhum ambientalista, economista ou governante. Homero é o meu avô, que me deu a maior lição de preservação ambiental da minha vida.

Certa vez fomos pescar juntos, quando eu tinha apenas oito anos, porém não tinha quase nenhum peixe no mar e a pescaria foi um fracasso. Em meio ao tédio da pescaria eu enchi o saco e perguntei para ele o porquê dos peixes estarem acabando no mar, fui respondido com um sorriso e a seguinte frase:”O que é de todos não é de ninguém”. Foi aí que simplesmente meio que uma luz surgiu na minha mente.

“Cada um, guiado pelos seus próprios interesses, poderia fazer a floresta sobreviver.”

Eu pensei que alguém poderia ter a brilhante idéia de criar um curral para peixes, onde lá eles seriam tratados de forma auto-suficiente para não acabarem e qualquer um poderia ir lá e pescar, pagando apenas uma quantia por hora para o proprietário. Todos sairiam ganhando com isso, seria algo bom para todos os que gostam de pescar, melhor ainda para o dono do curral e não degradaria as condições do meio-ambiente.

Do ponto de vista econômico dizemos que os peixes enquanto eram propriedade pública podiam ser pescados por qualquer um e não havia nenhum incentivo para que alguém cuidasse deles. Ao se tornar um bem privado, o dono do curral, movido pelos seus próprios interesses, iria preservá-los de forma que mais peixes nascessem em relação aos que morreriam pescados.

Se levarmos essa base teórica para o problema da Amazônia atual poderíamos tirar muitas dúvidas sobre a melhor forma de preservá-la. A floresta, por ser um bem público, está sendo desmatada e diminuindo seu tamanho a cada dia. Novas leis simplesmente não estão sendo suficientes para barrar o lucro que pode ser tirado com isso por parte dos desmatadores. Não há como aumentar a fiscalização em uma floresta de tamanhas proporções. Enfim, nenhuma tentativa através da lei para mudar isso se mostrou possível.

Uma solução simples para preservá-la, seria simplesmente vender seus lotes para empresas que se comprometessem de alguma forma a preservá-la. Madeireiras poderiam se candidatar a utilizar a madeira de lei da Amazônia e depois replantariam as árvores – caso contrário não teriam lucro, laboratórios de pesquisa poderiam utilizar os recursos da floresta do jeito que encontraram para não atrapalhar o rendimento de sua pesquisa, empresas que trabalham com látex iriam retirá-lo de forma auto-sustentável e assim sucessivamente, com um diversificado ramo de atividades que poderiam ser exercidas na floresta. Cada um, guiado pelos seus próprios interesses, poderia fazer a floresta sobreviver.

Uma questão que sempre me intrigou foi como os burocratas ainda não tinham descoberto, ou quem sabe haviam descoberto e não queriam aplicar por motivos políticos, esse método bastante eficaz para se impedir o desmatamento desenfreado da Floresta Amazônica, algo tão evidente que até um ingênuo garoto de oito anos conseguiu perceber. Porém há alguns meses atrás finalmente vi uma notícia que me agradou.

O governo de Rondônia anunciou a privatização da Floresta Nacional do Jamari para três empresas- Amata, Asakura e Alex Madeiras- sendo analisadas as ofertas de cada empresa em termos de beneficio social e impacto ambiental da proposta, valendo 60% da pontuação nesse processo, e em termos financeiros, que valiam os outros 40%. Não parando por aí, as estimações da Sociedade Florestal Brasileira (SFB) são de nos próximos 10 anos privatizarem mais 13 milhões de hectares de florestas, o que já é um grande passo para conseguir o objetivo de uma preservação ambiental no Brasil, e quem sabe o mesmo possa ser feito com toda a parte brasileira da Floresta Amazônica.

Infelizmente, sempre existem aqueles que, por uma crença incondicional no poder legal, irão se opor a essas atitudes. Alguns irão acusar o governo de ‘entreguista’ ou “seguidor dos interesses do Consenso de Washington’. Outros simplesmente ignoram as leis da economia e tentam contra- argumentar em favor da onisciência do poder estatal. Para o pesquisador Elder Andrade, da Universidade Federal do Acre, o argumento de que a privatização ajudaria na preservação “não é sério” e afirma que a indústria madeireira não é capaz de conciliar exploração e preservação. A lógica econômica já refuta completamente esses opositores, que argumentam apenas utilizando frases de efeito nutridas por um ódio irracional sobre o livre mercado, vamos esperar que o desenrolar dos fatos faça o mesmo.

Se quisermos preservar a Floresta Amazônica, deveremos tratá-la como um bem privado, não como um bem público.

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P. J. O’Rourke (Legado)

P. J. O'Rourke (Legado)

“Há apenas um direito humano básico, o direito de fazer o que bem entender. E com ele vem o único dever humano básico, o dever de assumir as consequências.” – P. J. O’Rourke

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por | 26 de agosto de 2012 · 18:18 PM

Uma análise do debate sobre as cotas

*Por Marcelo Arruda

O Senado aprovou no dia 07 desse mês de agosto, o projeto que reserva metade das vagas em universidades federais para candidatos que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas. As vagas destinadas aos cotistas vão ser preenchidas pelos estudantes com renda familiar de um salário mínimo e meio por pessoa e por aqueles que se declararem negros, pardos e índios de acordo com a população de cada estado.

Essa polêmica decisão vem gerando constantes discussões onde dois grandes grupos se destacam: De um lado, temos aqueles que concordam com as cotas, na busca de igualdade de oportunidades para os mais pobres ou de minorias raciais, do outro, estão aqueles que consideram cotas apenas um meio de se arrombar a porta da frente da faculdade e que o governo deveria investir em educação básica de qualidade como meio de inclusão social. Há falhas nos dois grupos e esse texto vai abordar a ineficiência dos sistemas de cotas e uma solução diferente ao investimento estatal em escolas públicas.

Critério Racial

O critério puramente racial é o mais absurdo dos dois e ficou um pouco de lado nas atuais discussões, agora mais focadas no social. Dito isso, ainda tecerei alguns comentários sobre ele, lembrando o caso da UNB, que adotou o critério racial puro em 2004, nesse modelo a questão social não importava, se você ganhasse 20 salários mínimos e fosse negro, você tinha cota, mas se você ganhasse um salário mínimo e fosse da “cor errada”, você não tinha cota. Isso se baseia numa igualdade fantasiosa de que pobre seria igual a negro e negro igual a pobre. Não consigo ver nenhuma inclusão social nessa forma racista de se pensar, já que no Brasil existem pobres de todas as cores.

A questão é se vão ser tratados pela supostas raças ou como pobres, pois ao tentar mesclar o racial com o social, o governo basicamente vai entrar em cada escola pública e dizer para aqueles estudantes que uma fronteira de raça passa entre eles, estudantes que fazem parte da mesma classe social e moram nos mesmos bairros. É importante lembrar as pessoas do que elas geralmente esquecem. Biologicamente falando não existem “raças”, pois a única raça presente é a raça HUMANA. As raças como conhecemos hoje são frutos de uma invenção politica que nem sequer necessita de cores diferentes, e sim, de bastante criatividade. Coletivistas aderem a “raça” como principal característica de um homem e criam uma irmandade inventada a partir de descendências imaginarias.

O principal argumento das pessoas que aderiram ao critério racial é a dívida histórica proveniente da escravidão. O que essas pessoas desconhecem é que nem mesmo a escravidão usava critérios racistas, a escravidão foi fruto de um processo político-econômico. Africanos que derrotavam outros africanos tornavam estes seus escravos e esses eram comercializados para europeus. Não houve dominação de “brancos” sobre “negros”, os escravos poderiam ser de qualquer cor, mas como o trafico dos europeus se deu com a África, é obvio que eles foram de cores mais escuras.
Uma prova de que escravos não são necessariamente negros, é a própria palavra “escravo”, que vem de “eslavos”. Entre 1500 e 1800, os reinos árabes do norte da África capturaram de 1 milhão a 1,25 milhão de escravos “brancos”, a maioria deles do litoral mediterrâneo. Porém é inegável o fato que como fruto da escravidão, a pobreza afeta pessoas de pele mais escura. Entretanto, ela também afeta desproporcionalmente outros grupos, como os nordestinos e os habitantes do meio rural. A ênfase na cor da pele representa interesses políticos bem articulados. Outra parte muito controversa das raças são os meios de avaliar se você é ou não parte de uma delas. Abaixo alguns dos critérios usados:

A gota de sangue: Foi o artificio utilizado nos Estados Unidos. Por meio da gota de sangue, eles analisavam seus ancestrais, se houvesse algum negro, você era negro. Obviamente, é impossível de ser implantada aqui no Brasil, onde somos mestiços.

O tribunal racial: Na UNB o que contava era a “aparência”, mas uma aparência interpretada por supostos sábios acadêmicos em tribunais raciais. Por meios desses tribunais surgiram casos esdrúxulos como o de Alan Teixeira da Cunha e seu irmão gêmeo univitelino, Alex. Alan foi considerado “negro”, enquanto Alex foi recusado por ser “branco”. Sem falar que a existência de tribunais raciais traz a horrível lembrança dos tribunais de Nuremberg do regime nazista.

Auto Declaração: Agora o que conta é a declaração do candidato, isso vai representar uma “fluidez racial”. Num país de mestiços e que a maior parte da população se declara “parda” (ou por vezes apenas “morena”) Pessoas que seriam “brancas” na UNB no período dos tribunais, agora podem bem ser “negros”. Cotas raciais representam uma ofensiva contra o principio de igualdade perante a lei e uma tentativa de reverter, no plano político, o ideal da mestiçagem sobre o qual se ergueu o Brasil.

Critério Social

A ideia de cotas sociais é bem menos absurda e fácil de se entender. É inegável que os mais pobres, por estudarem nas péssimas escolas oferecidas pelo Estado vão estar em desvantagem contra aqueles que tiveram um ensino de melhor qualidade no meio privado. Isso é o que se vê e que está claro para todos na nossa sociedade.
O que não se vê, é que os pais de classe baixa, mas que sonha em ver seus filhos em uma universidade e para isso se esforçam e trabalham muito para fornecer uma escola particular para eles, estão sendo prejudicados, pois com 50% de cotas sociais, era muito mais fácil o seu filho entrar numa universidade estudando em uma péssima escola pública.
O mérito e a excelência acadêmica são jogados no lixo nesse sistema, pois como já se viu na UNB, um curso com nota de corte de 180, tiveram cotistas entrando com nota 30. O que não se vê, é que esse rapaz de nota 30, tirou a vaga de outro estudante que obteve nota de 170.
Essa defesa de minorias por meio de cotas vai aproximar nossa realidade ao sistema de castas da índia. Ou seja, qualquer outra minoria vai arranjar argumentos sobre sua desvantagem e vai pedir o mesmo privilegio. Na índia, a expansão dos programas de cotas e reservas foi tamanha, que não menos de 52% dos indianos foram incorporados a esse sistema. As minorias se tornaram a maioria e foi formado um comboio sociológico no qual sempre pode se entrar mais algum grupo.

Uma solução de curto prazo: Vouchers

Atualmente o governo gasta milhões em escolas de baixíssima qualidade, administradas por funcionários com baixíssimos incentivos. Porém maiores investimentos a educação não representam um melhor caminho, já que a maior parte desse dinheiro nem vai chegar perto do destino final. A possível melhor solução no momento seriam os Vouchers.
O dinheiro que hoje faz essas escolas ineficientes seria utilizado nos Vouchers- cupons para os mais pobres pagarem escolas privadas, fazendo o governo abrir mão do controle e administração de escolas, entregando para redes privadas de educação. Os donos das escolas teriam totais incentivos para que os pais dos alunos pobres, agora com os cupons do governo, escolhessem a sua escola. Em termos práticos, o filho do pobre estudaria na mesma escola que o filho do rico, só que com o governo pagando.
Esses cupons deveriam ter um valor limite, caso o aluno repetisse muito de ano, o valor acabaria antes de ela completar o ciclo de ensino. Tal medida garantiria a existência do mérito, excelência acadêmica e uma livre concorrência no vestibular. O sistema de vouchers não é caminho final para educação na visão de um liberal-libertário, mas não estamos aqui para defender possibilidades ainda muito distantes, e sim trocar problemas maiores por problemas menores. Se você se diz a favor da igualdade de oportunidades e de escola de base de qualidade, deveria considerar essa ideia.

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Voltaire (Legado)

Voltaire (Legado)

“Não concordo com uma palavra do que dizes, mas defenderei até o último instante seu direito de dizê-la.” – Voltaire

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por | 18 de agosto de 2012 · 00:22 AM

Ayn Rand (Legado)

Ayn Rand (Legado)

“A menor minoria na Terra é o indivíduo. Aqueles que negam os direitos individuais não podem se dizer defensores das minorias.” – Ayn Rand

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por | 12 de agosto de 2012 · 15:43 PM

Harry Browne (Legado)

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“O governo é bom em uma coisa. Ele sabe como quebrar as suas pernas apenas para depois lhe dar uma muleta e dizer: “Veja, se não fosse pelo governo, você não seria capaz de andar!” – Harry Browne

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Entrevista – Adrualdo Lima Catão

“A Universidade pública precisa entender que não pode ficar engessada nessa burocracia e que precisa, para ser autônoma, ter independência do estado. Para isso, é preciso estar voltada para as reais necessidades das pessoas e aprender a fazer conhecimento útil.”

Para a primeira entrevista do Não Quebre a Janela, escolhemos um profissional que está ligado com nossos dois principais objetivos: A excelência acadêmica e a defesa da liberdade. O advogado Adrualdo Catão, é mestre e doutor em Direito pela a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e atual coordenador do mestrado em Direito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Catão falou ao Não Quebre a Janela sobre sua trajetória profissional, seu contato com liberalismo e suas opiniões sobre a greve das universidades federais e o atual estado da UFAL.

1.     Primeiramente obrigado pela concessão de seu tempo e apoio ao grupo Não Quebre a Janela.  Atualmente o senhor é o coordenador do mestrado em direito na UFAL, sendo assim, gostaríamos de saber quais foram os motivos que levaram o senhor a escolha da graduação em direito?

Minha história é como a de qualquer jovem que não sabe bem o que quer naquela idade do vestibular. Eu me encantei com direito porque meu pai é da área e eu achava interessante esse aspecto retórico que envolve o direito. Não houve grande complexidade na minha escolha. Por pouco não cursei jornalismo. Cheguei a me inscrever na UFPB. Mas o vestibular em João Pessoa era no mesmo dia do daqui da UFAL. Aí escolhi ficar aqui.

 2.     Percebe-se uma forte presença da licenciatura desde o inicio da sua carreira, concomitantemente com outras atividades, tais como assessoria e consultoria jurídica. O que levou o senhor a optar exclusivamente pela carreira acadêmica?

Comecei minha carreira como advogado, mas logo fui convidado para ministrar disciplina de Introdução ao Direito no CESMAC. Assim que entrei na sala de aula e tive contato com os problemas mais abstratos do direito e da ética, fiquei apaixonado pela docência e busquei logo fazer um mestrado. Fui a Recife e minha carreira mudou completamente. Escolhi dar prioridade à academia por puro prazer. Mas não abandonei de todo a atividade mais prática do direito. Porém, hoje posso dizer que a maior parte do meu tempo eu dedico aos meus alunos. Mas sou advogado e acho importante essa lado prático nos meus estudos teóricos.

 3.     É público e notório a força das ideias da esquerda no ambiente acadêmico. Diante deste cenário, como o senhor chegou ao liberalismo?

Eu sempre fui muito desligado da política. Até quando comecei a estudar Teoria do Direito mais profundamente, minhas leituras de filosofia política eram muito superficiais. Com o passar dos anos e dos recentes acontecimentos políticos, comecei a entender o quando era importante prestar mais atenção aos problemas políticos. Sempre conheci e admirei o ideário liberal. Sempre achei que ele forma a base de qualquer sociedade minimamente digna. Após a chegada do PT ao poder, porém, percebi com mais clareza como é fácil desconstruir o valor liberdade sob o pretexto de um estado de bem-estar. Eu, que por tão desinteressado, acreditei no Lula “paz e amor” e até votei nele! Alternância de poder era o meu argumento. Com o passar dos anos, eu, que nunca fui militante petista, percebi o que um estado grande pode fazer e me dediquei mais às leituras e às questões que envolvem o liberalismo. A ética liberal passou a ser objeto de alguns trabalhos e eu passei a ser principalmente um militante da liberdade. Acho que há como desconstruir algumas falácias sobre o liberalismo e mostrar do que o estado grande pode ser capaz. Vejam o que tantos anos de governo petista pôde fazer no país. O inchaço da máquina e o arrocho por meio dos tributos. O desestímulo à cultura do empreendedorismo e o sufocamento do indivíduo. Hoje não me considero um estudioso do liberalismo, sobretudo no âmbito econômico. O que sei é que o modelo de estado liberal é a base da civilização e, portanto, toda ameaça ou relativização a esses princípios deve ser vista com reservas. No direito, isso é muito constante. Tentativas de relativizar princípios liberais são recorrentes e acho que uma visão liberal pode, hoje, ser muito útil ao apontar esses perigos. Mesm0 que haja discrepância entre os próprios liberais, a questão de base que os une hoje, no Brasil, é a luta contra o agigantamento do estado em todos os aspectos.

4.     O Brasil experimentou governos recentes com características populistas e/ou de esquerda que defendiam a bandeira da educação pública de qualidade. Como o senhor analisa o estado atual da Universidade Federal de Alagoas?

As universidades federais são insustentáveis. São gigantes burocráticos caros e pouco eficientes. As reformas iniciadas na década de 90 e que continuaram até mesmo sob governo petista foram muito tímidas. Precisamos de mais cobrança de resultados. Professores sem nenhuma produção ganham o mesmo que aqueles que tanto produzem. Cursos com alta demanda de alunos e grande penetração no mercado são desprestigiados em favor de cursos “ideologicamente alinhados”. Devemos avançar no contato da universidade com as empresas e com a sociedade. Muito do conhecimento que é produzido aqui não serve ao mercado por puro preconceito antiliberal. Perdemos grandes investimentos e deixamos de ganhar com nossa produção simplesmente porque não temos meios de gerar renda com nossas descobertas científicas. A Universidade pública precisa entender que não pode ficar engessada nessa burocracia e que precisa, para ser autônoma, ter independência do estado. Para isso, é preciso estar voltada para as reais necessidades das pessoas e aprender a fazer conhecimento útil. A UFAL, nesse quadro, precisa estar voltada para nossos problemas reais e ajudar, com suas pesquisas, a dar soluções concretas.

5.     Qual sua opinião sobre a greve e as demandas salariais dos professores? O senhor concorda com a ideia do grupo Não Quebre a Janela de que os professores de fato devem receber mais, porém a remuneração deveria ser variável?  Ou seja, professores que produzem, cumprem metas e buscam uma melhor qualificação devem receber salários mais altos do que os que não o fazem?

Acho que já respondi acima. Professores devem ser remunerados por produção. Digo sempre que o salário atual do professor da UFAL com DE é alto para aqueles que nada produzem e ainda faltam as suas aulas. Esses ganham R$8.000,00 sem contribuir em nada para a UFAL. Já aqueles que têm grupos de pesquisa, orientam vários alunos, dão aulas de mestrado e doutorado e têm projetos de extensão, esses são muito mal remunerados com esse salário. É hora de atrelar o salário ao resultado.

6.     Além de suas atividades acadêmicas, o senhor escreve sobre politica, direito e filosofia em um blog, que a partir de 2010 passou a ser hospedado no portal Cada Minuto. Como o senhor avalia a abordagem de temas que geram tantos debates em meio a uma sociedade que ainda não compreende bem o significado da liberdade de expressão?

Sinto na pele a ojeriza que a opinião contrária gera nas pessoas. Hoje, muita gente não entende o significado real da liberdade de expressão. Significa aceitar a opinião do outro mesmo que não concorde com ela. E por expressar opiniões contrárias ao quase consenso estatista predominante na academia brasileira, sofro um preconceito danado. Já fui barrado em seminários e preterido em vários eventos por causa da minha pecha de liberal. Ninguém me diz isso expressamente, mas tenho muitos amigos que ficam revoltados com essas atitudes e me contam. É uma pena, mas devemos continuar expressando nossas ideias sem medo dos intolerantes. Eles é que precisam se adaptar ao mundo democrático.

7.     Percebe-se nos grandes centros, uma corrente profissional e acadêmica que desenvolvem pesquisas e projetos em volta do tema da análise econômica do direito.  Qual sua opinião sobre a proximidade dessas duas ciências?

Eu faço pesquisas orientadas pelo marco teórico do pragmatismo jurídico, corrente que vê o direito de um ponto de vista consequencialista, entre outros aspectos. Há uma ligação muito forte entre o pragmatismo jurídico e a AED, que também se orienta por enfrentar os problemas jurídicos do ponto de vista das consequências. No caso, as consequências econômicas das decisões judiciais ou legislativas sobre o direito. Acho que a proximidade entre direito e economia é mais antiga que a AED e se refere à identidade de problemas que ambas as ciências pretendem analisar, principalmente quando nos afastamos da mera dogmática jurídica (aplicação do direito pelos advogados e profissionais) e vamos para o nível da teoria do direito ou mesmo da ética e da política. Acho que a economia, seja teórica ou mesmo a econometria, pode apontar para várias questões importantes sobre valores e sobre a sociedade.

8.     No seu ambiente de trabalho, o senhor costuma discutir sobre os ideais liberais? Como costuma ser a recepção?

Somos todos educados por professores de história e geografia com formação marxista. Assim, nossa visão da sociedade é toda enviesada nesse sentido. Temos desconfiança do mercado, do lucro e tendemos a ver a liberdade como causa da desigualdade. Preconceitos que são difíceis de desconstruir. Do ponto de vista político, o aluno de direito aprendeu que o estado liberal morreu e que o estado social é aquilo que de melhor já se inventou. Desconhece as controvérsias econômicas e morais sobre a relação entre liberdade e igualdade. Desconhece as opiniões contrárias ao estado interventor. Desconhece, na verdade, a importância da liberdade. Por tudo isso, quando discuto direitos humanos,  história da teoria do direito e do estado e filosofia do direito, esses temas sempre aparecem e eu procuro fazer uma abordagem honesta do liberalismo e de seu papel até hoje. Sinto que a receptividade é boa, pois o que ocorre é que muitos sequer conhecem a teoria liberal, pois partem de leituras críticas. Assim, o que falta hoje aos liberais brasileiros, na verdade, é mostrar que existem. Mostrar aos alunos que existem teóricos liberais já e um grande passo na nossa academia.

9.     Qual a perspectiva que o senhor tem da propagação dos ideais supracitados? Otimista em relação a isso?

Sou otimista. A liberdade e a propriedade são nossos únicos escudos contra o abuso. Entender isso é o primeiro passo para desconfiar sempre da autoridade e evitar a concentração de poder. Quando as pessoas entendem isso, entendem que não se troca liberdade por segurança, ou por igualdade. Sem liberdade, não há igualdade. Acho que Friedman disse algo assim.

10. Por fim, pedimos a indicação de algum livro para os futuros operadores do direito que o senhor julgue que foi importante para a sua formação.

Vou citar um livro interessante que estamos estudando lá no grupo de pesquisa. É de um liberal-pragmático chamado Richard Posner, que também escreve sobre AED. Chama-se Law, Pragmatism and Democracy. Há tradução em português. Nesse livro há um capítulo interessante em que ele explica o seu liberalismo pragmático. É uma boa leitura.

Link recomendado:

http://cadaminuto.com.br/blog/adrualdo-catao

           

 

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