Entrevista – Adrualdo Lima Catão

“A Universidade pública precisa entender que não pode ficar engessada nessa burocracia e que precisa, para ser autônoma, ter independência do estado. Para isso, é preciso estar voltada para as reais necessidades das pessoas e aprender a fazer conhecimento útil.”

Para a primeira entrevista do Não Quebre a Janela, escolhemos um profissional que está ligado com nossos dois principais objetivos: A excelência acadêmica e a defesa da liberdade. O advogado Adrualdo Catão, é mestre e doutor em Direito pela a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e atual coordenador do mestrado em Direito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Catão falou ao Não Quebre a Janela sobre sua trajetória profissional, seu contato com liberalismo e suas opiniões sobre a greve das universidades federais e o atual estado da UFAL.

1.     Primeiramente obrigado pela concessão de seu tempo e apoio ao grupo Não Quebre a Janela.  Atualmente o senhor é o coordenador do mestrado em direito na UFAL, sendo assim, gostaríamos de saber quais foram os motivos que levaram o senhor a escolha da graduação em direito?

Minha história é como a de qualquer jovem que não sabe bem o que quer naquela idade do vestibular. Eu me encantei com direito porque meu pai é da área e eu achava interessante esse aspecto retórico que envolve o direito. Não houve grande complexidade na minha escolha. Por pouco não cursei jornalismo. Cheguei a me inscrever na UFPB. Mas o vestibular em João Pessoa era no mesmo dia do daqui da UFAL. Aí escolhi ficar aqui.

 2.     Percebe-se uma forte presença da licenciatura desde o inicio da sua carreira, concomitantemente com outras atividades, tais como assessoria e consultoria jurídica. O que levou o senhor a optar exclusivamente pela carreira acadêmica?

Comecei minha carreira como advogado, mas logo fui convidado para ministrar disciplina de Introdução ao Direito no CESMAC. Assim que entrei na sala de aula e tive contato com os problemas mais abstratos do direito e da ética, fiquei apaixonado pela docência e busquei logo fazer um mestrado. Fui a Recife e minha carreira mudou completamente. Escolhi dar prioridade à academia por puro prazer. Mas não abandonei de todo a atividade mais prática do direito. Porém, hoje posso dizer que a maior parte do meu tempo eu dedico aos meus alunos. Mas sou advogado e acho importante essa lado prático nos meus estudos teóricos.

 3.     É público e notório a força das ideias da esquerda no ambiente acadêmico. Diante deste cenário, como o senhor chegou ao liberalismo?

Eu sempre fui muito desligado da política. Até quando comecei a estudar Teoria do Direito mais profundamente, minhas leituras de filosofia política eram muito superficiais. Com o passar dos anos e dos recentes acontecimentos políticos, comecei a entender o quando era importante prestar mais atenção aos problemas políticos. Sempre conheci e admirei o ideário liberal. Sempre achei que ele forma a base de qualquer sociedade minimamente digna. Após a chegada do PT ao poder, porém, percebi com mais clareza como é fácil desconstruir o valor liberdade sob o pretexto de um estado de bem-estar. Eu, que por tão desinteressado, acreditei no Lula “paz e amor” e até votei nele! Alternância de poder era o meu argumento. Com o passar dos anos, eu, que nunca fui militante petista, percebi o que um estado grande pode fazer e me dediquei mais às leituras e às questões que envolvem o liberalismo. A ética liberal passou a ser objeto de alguns trabalhos e eu passei a ser principalmente um militante da liberdade. Acho que há como desconstruir algumas falácias sobre o liberalismo e mostrar do que o estado grande pode ser capaz. Vejam o que tantos anos de governo petista pôde fazer no país. O inchaço da máquina e o arrocho por meio dos tributos. O desestímulo à cultura do empreendedorismo e o sufocamento do indivíduo. Hoje não me considero um estudioso do liberalismo, sobretudo no âmbito econômico. O que sei é que o modelo de estado liberal é a base da civilização e, portanto, toda ameaça ou relativização a esses princípios deve ser vista com reservas. No direito, isso é muito constante. Tentativas de relativizar princípios liberais são recorrentes e acho que uma visão liberal pode, hoje, ser muito útil ao apontar esses perigos. Mesm0 que haja discrepância entre os próprios liberais, a questão de base que os une hoje, no Brasil, é a luta contra o agigantamento do estado em todos os aspectos.

4.     O Brasil experimentou governos recentes com características populistas e/ou de esquerda que defendiam a bandeira da educação pública de qualidade. Como o senhor analisa o estado atual da Universidade Federal de Alagoas?

As universidades federais são insustentáveis. São gigantes burocráticos caros e pouco eficientes. As reformas iniciadas na década de 90 e que continuaram até mesmo sob governo petista foram muito tímidas. Precisamos de mais cobrança de resultados. Professores sem nenhuma produção ganham o mesmo que aqueles que tanto produzem. Cursos com alta demanda de alunos e grande penetração no mercado são desprestigiados em favor de cursos “ideologicamente alinhados”. Devemos avançar no contato da universidade com as empresas e com a sociedade. Muito do conhecimento que é produzido aqui não serve ao mercado por puro preconceito antiliberal. Perdemos grandes investimentos e deixamos de ganhar com nossa produção simplesmente porque não temos meios de gerar renda com nossas descobertas científicas. A Universidade pública precisa entender que não pode ficar engessada nessa burocracia e que precisa, para ser autônoma, ter independência do estado. Para isso, é preciso estar voltada para as reais necessidades das pessoas e aprender a fazer conhecimento útil. A UFAL, nesse quadro, precisa estar voltada para nossos problemas reais e ajudar, com suas pesquisas, a dar soluções concretas.

5.     Qual sua opinião sobre a greve e as demandas salariais dos professores? O senhor concorda com a ideia do grupo Não Quebre a Janela de que os professores de fato devem receber mais, porém a remuneração deveria ser variável?  Ou seja, professores que produzem, cumprem metas e buscam uma melhor qualificação devem receber salários mais altos do que os que não o fazem?

Acho que já respondi acima. Professores devem ser remunerados por produção. Digo sempre que o salário atual do professor da UFAL com DE é alto para aqueles que nada produzem e ainda faltam as suas aulas. Esses ganham R$8.000,00 sem contribuir em nada para a UFAL. Já aqueles que têm grupos de pesquisa, orientam vários alunos, dão aulas de mestrado e doutorado e têm projetos de extensão, esses são muito mal remunerados com esse salário. É hora de atrelar o salário ao resultado.

6.     Além de suas atividades acadêmicas, o senhor escreve sobre politica, direito e filosofia em um blog, que a partir de 2010 passou a ser hospedado no portal Cada Minuto. Como o senhor avalia a abordagem de temas que geram tantos debates em meio a uma sociedade que ainda não compreende bem o significado da liberdade de expressão?

Sinto na pele a ojeriza que a opinião contrária gera nas pessoas. Hoje, muita gente não entende o significado real da liberdade de expressão. Significa aceitar a opinião do outro mesmo que não concorde com ela. E por expressar opiniões contrárias ao quase consenso estatista predominante na academia brasileira, sofro um preconceito danado. Já fui barrado em seminários e preterido em vários eventos por causa da minha pecha de liberal. Ninguém me diz isso expressamente, mas tenho muitos amigos que ficam revoltados com essas atitudes e me contam. É uma pena, mas devemos continuar expressando nossas ideias sem medo dos intolerantes. Eles é que precisam se adaptar ao mundo democrático.

7.     Percebe-se nos grandes centros, uma corrente profissional e acadêmica que desenvolvem pesquisas e projetos em volta do tema da análise econômica do direito.  Qual sua opinião sobre a proximidade dessas duas ciências?

Eu faço pesquisas orientadas pelo marco teórico do pragmatismo jurídico, corrente que vê o direito de um ponto de vista consequencialista, entre outros aspectos. Há uma ligação muito forte entre o pragmatismo jurídico e a AED, que também se orienta por enfrentar os problemas jurídicos do ponto de vista das consequências. No caso, as consequências econômicas das decisões judiciais ou legislativas sobre o direito. Acho que a proximidade entre direito e economia é mais antiga que a AED e se refere à identidade de problemas que ambas as ciências pretendem analisar, principalmente quando nos afastamos da mera dogmática jurídica (aplicação do direito pelos advogados e profissionais) e vamos para o nível da teoria do direito ou mesmo da ética e da política. Acho que a economia, seja teórica ou mesmo a econometria, pode apontar para várias questões importantes sobre valores e sobre a sociedade.

8.     No seu ambiente de trabalho, o senhor costuma discutir sobre os ideais liberais? Como costuma ser a recepção?

Somos todos educados por professores de história e geografia com formação marxista. Assim, nossa visão da sociedade é toda enviesada nesse sentido. Temos desconfiança do mercado, do lucro e tendemos a ver a liberdade como causa da desigualdade. Preconceitos que são difíceis de desconstruir. Do ponto de vista político, o aluno de direito aprendeu que o estado liberal morreu e que o estado social é aquilo que de melhor já se inventou. Desconhece as controvérsias econômicas e morais sobre a relação entre liberdade e igualdade. Desconhece as opiniões contrárias ao estado interventor. Desconhece, na verdade, a importância da liberdade. Por tudo isso, quando discuto direitos humanos,  história da teoria do direito e do estado e filosofia do direito, esses temas sempre aparecem e eu procuro fazer uma abordagem honesta do liberalismo e de seu papel até hoje. Sinto que a receptividade é boa, pois o que ocorre é que muitos sequer conhecem a teoria liberal, pois partem de leituras críticas. Assim, o que falta hoje aos liberais brasileiros, na verdade, é mostrar que existem. Mostrar aos alunos que existem teóricos liberais já e um grande passo na nossa academia.

9.     Qual a perspectiva que o senhor tem da propagação dos ideais supracitados? Otimista em relação a isso?

Sou otimista. A liberdade e a propriedade são nossos únicos escudos contra o abuso. Entender isso é o primeiro passo para desconfiar sempre da autoridade e evitar a concentração de poder. Quando as pessoas entendem isso, entendem que não se troca liberdade por segurança, ou por igualdade. Sem liberdade, não há igualdade. Acho que Friedman disse algo assim.

10. Por fim, pedimos a indicação de algum livro para os futuros operadores do direito que o senhor julgue que foi importante para a sua formação.

Vou citar um livro interessante que estamos estudando lá no grupo de pesquisa. É de um liberal-pragmático chamado Richard Posner, que também escreve sobre AED. Chama-se Law, Pragmatism and Democracy. Há tradução em português. Nesse livro há um capítulo interessante em que ele explica o seu liberalismo pragmático. É uma boa leitura.

Link recomendado:

http://cadaminuto.com.br/blog/adrualdo-catao

           

 

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4 Comentários

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4 Respostas para “Entrevista – Adrualdo Lima Catão

  1. Danilo

    Como defeder a autonomia da universidade e independência do Estado, mas ser custeada com dinheiro público? Vão prestar contas aos pagadores de impostos?

  2. Não, Danilo. Acho que o Adrualdo quis se referir a uma menor dependência e não uma separação total. A questão é que produzindo conhecimento útil e que de fato vire produto (transformar conhecimento em inovação), traz o sinal de dever cumprido. Contrário do conhecimento autista produzido hoje e que não forma alunos para a o mercado, mas para dentro da própria universidade. Isso daria a possibilidade do discurso “estou cumprindo meu papel” soar coerente.

  3. Ricardo

    A sigla “DE” na pergunta 5, e a sigla “AED”, o que significam?

  4. DE – Dedicação Exclusiva
    AED – Análise Econômica do Direito

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