Ações diretas ou indiretas?

*Por Lucas Nutels

Nota do Autor: O artigo faz parte da série “O que o governo deve fazer para promover a inovação?”. Uma compilação de vários textos e que juntos formam uma visão à respeito das políticas de empreendedorismo e inovação adotadas no Brasil e no mundo.

Em 1959, Rothbard publicou Science, Technology and Governemment, uma tentativa de demonstrar aos militares nortes-americanos meios eficientes de promover a produção científica e tecnológica. O contexto foi o período de 1930 até a década de 80, quando era comum a alegação de superioridade do governo no planejamento científico, com algumas discussões perdurando até os dias atuais. O texto de Rothbard é claro quanto à descrença na tutela do Estado diante desta tarefa, devido principalmente ao argumento típico da impossibilidade de alocação eficiente dos recursos disponíveis pelo planejamento central.

As duas possibilidades de promoção do progresso científico e tecnológico, através do governo, podem ser dadas por ações diretas ou indiretas. As diretas são aquelas em que há algum grau de coerção, ou seja, o estado interfere na propriedade de alguns para promover determinados projetos. As ações indiretas ocorrem no momento em que o governo cria incentivos não coercitivos, geralmente caracterizadas na isenção de tributos. A segunda alternativa não promove distorções no mercado e não pune determinados grupos, entretanto a primeira, que trata o mercado interno como um “patrimônio nacional” e a ciência como um bem público, tenta agir como um otimizador do desenvolvimento e distorce as preferências do mercado.

É importante frisar que no texto de Rothbard não há a defesa de ações diretas, em que o governo age como um investidor. Inclusive ressalta a importante distinção entre subsídio e as outras formas de promover a inovação.

“Contrariamente à crença comum, uma isenção fiscal não é simplesmente equivalente a um subsídio do governo. O subsídio multa os contribuintes, a fim de dar uma concessão especial ao grupo favorecido. Dessa forma aumenta a intervenção do governo na economia, distorce os recursos produtivos e causa múltiplos perigos decorrentes do controle e da repressão governamental. A isenção de impostos, ou qualquer outro tipo de redução de impostos, por outro lado, reduz a intervenção do governo na atividade privada, libera energias e lhes permite desenvolver sem entraves, o que reduz o perigo de controle e distorção da economia pelo governo. É um passo em direção ao livre mercado e da sociedade livre, assim como o subsídio do governo é um passo para longe da sociedade livre.”

Em outras palavras significa que o subsídio é coerção, enquanto a isenção é liberdade. Noutra analogia, para qualquer resistência na igualdade entre ação direta e indireta, pode-se comparar a culpa do benefício da isenção com a culpa de um escravo que foge seu senhor. Defender a isonomia do imposto deve primeiro estabelecer que o imposto em si é justo. Apesar do argumento moral surgem outras defesas no intuito de convencer que mesmo que haja coerção irão existir benefícios sociais da inovação, externalidades positivas ou efeito transbordamento (spillover effect). O fato é que podem existir efeitos benéficos, porém a livre interação entre indivíduos já promove esse efeito de forma muito mais eficiente, menos custosa e, principalmente, sem intervenção.

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