O Livre Mercado e a Inovação

*Por Lucas Nutels

Nota do Autor: O artigo faz parte da série “O que o governo deve fazer para promover a inovação?”. Uma compilação de vários textos e que juntos formam uma visão à respeito das políticas de empreendedorismo e inovação adotadas no Brasil e no mundo.

O debate sobre inovação, quando vai aumentando as proporções, quase sempre resulta em um argumentum ad meridiem korea, no qual o governo sul coreano é exemplo de boas práticas e que o país é o maior berço da inovação mundial, sendo sempre utilizado na escusa de mais gastos governamentais. A associação de que todo governo deve ter de dispêndio os mesmos quase 4% é imediata, como se o governo tivesse as informações corretas e soubesse gastar os recursos escassos de forma melhor que a sociedade. Advogar mais intervenção fica sendo uma solução retórica e um total desprezo pelo fato de que quem sustenta essas políticas é o pagador de impostos e não uma fonte inesgotável de recursos. Então será mesmo que a Coréia do Sul se diferenciou da Coréia do Norte pela presença do governo na política de ciência e tecnologia? Ou será que a principal diferença entre as duas Coréias desde sempre foi a liberdade? Hoje o PIB norte coreano representa apenas 3% da produção da irmã, um verdadeiro abismo cujos motivos, ainda hoje, resultam em debate.

O início da relação entre governo, ciência e tecnologia surgiu no século XVI, graças a Francis Bacon, que partiu do pressuposto correto de que a ciência era uma condição para o aumento da produtividade e do progresso, mas que culminou na conclusão errada de que ela deveria ser financiada por reis e príncipes através de impostos. Alguns séculos depois e preocupado com a eficácia do financiamento público, Terence Kealey, vice-reitor da universidade de Buckingham, escreveu as “95 teses” da academia, The Economics Laws of Scientific Research, uma clara oposição ao intervencionismo estatal na ciência. O livro traz diversas evidências de que apenas 10% das inovações advêm de esforços estatais, enquanto 90% são advindas das tecnologias pré-existentes, com a velha ciência impulsionando a nova ciência. Dentre outros pontos polêmicos, destaca-se a defesa da falta de dados empíricos que comprovem a relação, tão proposta por entusiastas do desenvolvimento, entre gastos do governo em ciência e crescimento econômico. Dois fatos principais chamam atenção para essa teoria: i) A ausência total de intervenção na revolução agrícola inglesa; ii) O salto de investimentos norte-americanos de 20 milhões para 3000 milhões no intervalo de 10 a 15 anos, com as taxas de crescimento permanecendo inalteradas.

As objeções de Kealey vão também ao destroçamento do mito da ciência como um bem público de que o os participantes do mercado não supriram a demanda por pesquisa básica, que em última instância suscita novas tecnologias. A falha em tratar a ciência dessa forma consiste em esquecer que a inovação é algo inerente a relação estrita entre oferta e demanda, através das novas tecnologias fazendo conexão com as preferências dos consumidores. A pesquisa básica mesmo tendo pouca influência na estrutura da indústria, não pode ser ignorada pelos que focam em pesquisa aplicada, mesmo ciente de que até as tecnologias disruptivas foram impulsionadas por tecnologias pré-existentes e não por uma ciência à parte.

No livre mercado o dinheiro corre atrás da ciência e não a ciência corre atrás do dinheiro, o planejamento central inverte os papéis. O ovo de Colombo acaba sendo perceber que os mercados foram concebidos para serem ágeis, rápido e eficientes, justamente a antítese da inércia estatal. Os governos são empreendedores ineficientes e causam uma grande desperdício de dinheiro público se arriscando em oportunidades comerciais. Ter o governo como indutor do desenvolvimento é um tiro pela culatra, pois a melhor forma de induzi-lo é simplesmente permitindo seu acontecimento, dando poder as escolhas individuais num ambiente livre e estável, permitindo a troca de ideias entre os membros da sociedade. Ademais está a falta de coerência em obrigar terceiros a financiarem projetos com os quais nem mesmo concordam.

Afinal, quantos produtos que facilitam a dia-a-dia humano foram criados pela iniciativa privada e quantos partiram de fundos públicos? Os gastos públicos além de serem improdutivos são predatórios. Empresas não farão investimentos em pesquisa sabendo que podem ter isso às custas da população. A habilidade política acaba se sobressaindo mais uma vez, de modo que enquanto se promovem alguns progressos, muitos outros deixam de existir (essa é a parte difícil de enxergar). A questão crucial não é o que o governo tem que fazer, mas por que ele tem que fazer? Os desenvolvimentas ignoram esse questionamento e o exemplo norte-americano de industrialização feita por homens livres em busca de seus interesses e não pela caridade de alguns. Expressões como neomercantilismo e protecionismo se tornam chavões quando o assunto toma outros mares no âmbito internacional, porém quanto a isso Adam Smith salientou:

“É máxima de todo chefe de família prudente jamais tentar fabricar em casa o que lhe custará mais fabricar do que comprar. O alfaiate não procura fabricar seus sapatos; adquire-os do sapateiro. Este não procura fazer sua roupa; emprega, para isso, o alfaiate. O fazendeiro não procura fazer nem uma nem outra coisa; emprega ambos os artífices. […] O que é prudência na conduta de toda família particular, dificilmente, poderá ser loucura na de um grande reino.”

Os países ditos periféricos parecem ignorar a pesquisa, preferindo pegar emprestado dos ditos centrais. Isso não é um problema, pois além da universalidade das vantagens comparativas de David Ricardo, o que ocorre é o respeito pelas prioridades dos indivíduos no processo de mercado, os quais estão mais propensos a suprir as necessidades básicas e por infra-estrutura antes de produzir tecnologias de ponta. O que parece ser um incentivo ao avanço tecnológico na verdade é uma alteração (ineficiente) de prioridades. O maior problema é pensar que algumas nações são pobres porque outras são ricas, como num jogo de soma-zero. Um erro de raciocínio fatal, pois a riqueza pode ser criada ao invés de ser somente “compartilhada”, assim como a formação de capital para diminuição da desvantagem tecnológica pode acontecer em qualquer lugar, desde que respeitado, segundo o professor Ubiratan Iorio, os seguintes princípios:

1. Estabilidade da Moeda (para que a inflação não devore as poupanças)
2. Leveza do sistema tributário (para que a formação de capital não seja desincentivada)
3. Liberdade de preços (para que a produção não seja bloqueada e desarticulada),
4. Abandono das políticas de estabelecimento de taxas artificais de juros (para que não ocorram maus investimentos e desperdício de recursos),
5. Respeito à propriedade privada (para que não ocorram fugas de capitais para o exterior)
6. Estabilidade política e das regras do jogo econômico, leis justas, etc.

A inovação é o processo através do qual o valor econômico e social é extraído do conhecimento e sem dúvida muito tem a ser feito para gerar mais progresso. Um ambiente que estimule o empreendedorismo  é a melhor forma de dar um salto tecnológico e alcançar um destaque internacional. É preciso deixar de lado velhos conceitos e perceber que a fonte de toda riqueza é relação de troca entre indivíduos. Negligenciar o papel do empreendedor nesse processo pode custar caro, pois o teste de lucros e prejuízos, em que está sujeito, representa exatamente o sucesso ou fracasso das ideias empreendidas. É o modelo de tentativa e erro que o faz ajustar as atividades produtivas de acordo com as mais urgentes demandas dos consumidores. O empreendedor diferentemente do governo, cuja demanda é compulsória, não pode construir pontes no meio do nada e afirmar que seu lucro é “social”. No final das contas o resultado do seu trabalho, indispensavelmente, deve compensar os custos. Em outras palavras o segredo do progresso é que “o governo precisa governar menos para que o empreendedor possa empreenda mais”.

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