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Direitos Humanos, outras perspectivas (Auditório FITS)

Convidamos discentes, docentes, juízes, advogados e interessados em direitos humanos para a palestra que será proferida no próximo dia 19/04 às 19:00 horas no auditório da FITS. Venha debater o Direito nas suas raízes e descubra como contribuir para a formação de uma sociedade de igualdade perante a lei.

Diogo Costa irá palestrar sobre “Capitalismo para os pobres” e Eduardo Lyra sobre “A defesa da liberdade e os direitos humanos: estertores do modelo estatal intervencionista”.

DIREITOS HUMANOS (DIOGO COSTA)

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Precisamos de menos legislativo e mais judiciário

*Por Lucas Nutels

“cada nova geração é como uma invasão de pequenos bárbaros que precisam ser civilizados antes que seja tarde demais”
Thomas Sowell

negligence

A verdade é que a sociedade se programou com uma mente estatista, cujo resultado tende ao fim da liberdade e à real exploração de uns pelos outros. Como diria Bastiat temos hoje a legalização do espólio, onde o roubo e trabalho se misturam. Assim como outros libertários, desde o dia em que conheci a importância de uma sociedade livre me senti obrigado a defendê-la, mas como ser eficiente e transformar uma mente estatista em uma mente libertária? A resposta de cem milhões de dólares vou deixar para outro momento, até lá vamos difundindo ideias que possuem o mesmo efeito.

Um padrão se repete de tempos em tempos (inclusive peço aos meus colegas estatísticos que comprovem este fato com algum  gráfico bacana). Noticiam uma tragédia de repercussão nacional e isso vai parar na boca do povo, sejam nas redes sociais ou na conversa do bar. Não há limites sociais para o assunto. Todo mundo está sabendo do ocorrido, do mais rico até o mais pobre. O próximo passo é arranjar algum culpado. Daí aparecem os julgamentos (só que esses demoram mais), debates públicos, discussões na mídia, mais rede social e mais conversa de bar. Contudo antes mesmo que se chegue a algum consenso vem o último passo, aquele em que a sociedade já vendeu um quinhão da sua liberdade por uma falsa segurança. Como assim? Mais regras e mais leis nos dizendo o que fazer, quando fazer e como fazer. Ainda por tabela pagamos mais tributos para sustentar essas políticas, ou seja, o caso prático de que a liberdade é indivisível.

O resultado é o mesmo não importa o assunto. Se foi agressão contra mulher, fogo na boate, negligência médica, canibalismo, eu já sei que o resultado vai ser menos liberdade. Mas qual é o problema de se criar uma delegacia “maria da penha”, um alvará de casa noturna, um núcleo de competência médica e um certificado de carne animal? O problema é que tudo isso é um durex bem grande e bem frágil na rachadura da represa. Não precisamos de mais leis em cascata, porque na realidade precisamos de mais respeito aos nossos direitos fundamentais. Alguém precisa de uma lei para saber que bater em mulher crime? Não. Porque bater em pessoas é crime e eu nem lembro o artigo do código penal que fala isso. Nem preciso ler a constituição de outro país para saber que agressão e homicídio são proibidos no mundo inteiro.

No ideal de uma sociedade justa deve haver um espaço para punição e Isaiah Berlin frisou isso elegantemente ao dizer que “a liberdade para os lobos é a morte para os cordeiros”. Toda sociedade de indivíduos irresponsáveis sempre acaba mal, pois é como se a mesma fosse um adolescente que rejeita trabalhar e prefere morar com os pais que lhe enchem de regras, mas acabam assumindo a responsabilidade por seus atos. Provavelmente este adulto não será um grande exemplo. Em outras palavras quero dizer que o legislativo não resolve o problema do judiciário. Leis e regras são incapazes de criar prosperidade e evitar tragédias. Na verdade até são, como por exemplo poderiam proibir os carros. Todos andariam de bicicleta e mortes no trânsito seriam perto de zero. Poderiam proibir as armas… ops! Essa só funciona para homens de bem, bandidos não acreditam na lei. Poderiam proibir os terremotos, só que ainda não criaram o ministério da justiça divina. Poderiam proibir que empresas vendessem leite com soda cáustica, mas esse já é proibido e eu nem sei em que lei está escrito.

A questão é que a responsabilidade civil de cada indivíduo deve ser a fonte da nossa justiça. A égide a ser defendida é a liberdade, propriedade e vida. Todos que atentem contra estes princípios são foras da lei, até mesmo se agirem em nome da lei. Conhecemos vulgarmente a propriedade pública como propriedade de ninguém. A responsabilidade pública também deve ser vista como responsabilidade de ninguém. Manter uma ANVISA ou um DETRAN responsável pelos nossos verdadeiros direitos é tirar o foco dos verdadeiros criminosos que muitas vezes continuam sem pagar por seus crimes. Instituições privadas e indivíduos são passíveis de punição e por isso a prioridade destes é maior do que a de entes públicos. O estado além da falsa segurança pode até nos manter seguros, mas fiquemos sabendo que o preço dessa segurança é a nossa liberdade. Já dizia o vovô Beja: “quem troca uma pela outra não merece nem uma nem outra”.

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Em defesa do torcedor de futebol (alagoano ou não)

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Comunicado dos Estudantes pela Liberdade de Alagoas

O grupo Estudantes pela Liberdade (EPL) de Alagoas repudia o Termo de Compromisso e de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na última quinta-feira (21/03) pelo Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Militar, Federação Alagoana de Futebol (FAF) e representantes dos clubes alagoanos de futebol CRB e ASA.

De acordo com esse termo de compromisso, a torcida visitante nas partidas entre os referidos clubes está proibida de comparecer ao estádio caracterizada ou em posse de qualquer traje ou utensílio que faça menção ao clube por qual torce, como bonés, bandeiras, calções, agasalhos, toucas e instrumentos. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Maceió, que coordenou a audiência sobre o termo, considera a ação “necessária para garantir a segurança dos torcedores que vão ao estádio”.

Os Estudantes pela Liberdade rejeitam a estratégia de segurança definida pelo termo não apenas por sua evidente ineficácia, como também pelos princípios legais e morais contra os quais atenta. Pois, se resta claro a todos os torcedores que frequentam estádios de futebol que os responsáveis pelos lamentáveis episódios de violência neles registrados não são trajes, bonés, ou instrumentos, mas as pessoas que cometem os crimes de lesão corporal, formação de quadrilha e mesmo outros, também se devem considerar inegociáveis os princípios da liberdade de manifestação do pensamento e expressão do cidadão, torcedor ou não.

Esperamos, pelos motivos acima, que os órgãos públicos e associações desportivas responsáveis pelo termo de compromisso e seu cumprimento revejam a estratégia de segurança a ser adotada nas partidas entre CRB e ASA no Campeonato Alagoano de Futebol de 2013.

Estudantes pela Liberdade de Alagoas.

Para saber mais do caso: http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=336798&e=3

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PROJETO UNIDOS, LEREMOS

QUEM SOMOS

Somos viciadas em livros pessoas que reconhecem a importância do hábito da leitura para a compreensão do mundo. Em um belo dia de sol, precisamente em um bar de Maceió, decidimos emplacar de vez com um projeto de incentivo à leitura, com ações multidirecionadas que seguem entre o estímulo ao hábito e o acesso às obras.

POR QUE VIEMOS
Alagoas é o estado com o maior número de analfabetos do país. Também lidera o recorde – se assim podemos falar – em analfabetismo funcional. Maceió quase não tem livrarias. As poucas bibliotecas são desertificadas, no que se refere a visitas espontâneas. Há pessoas que acham os livros chatos, que acham os livros perda de tempo, que acham os livros cansativos. Há pessoas que não acham livros. Há quem leia por obrigação.
Viemos porque acreditamos que a leitura – tendo a liberdade como meio e como fim – pode lotar bibliotecas, abrir livrarias, criar espaços espontâneos para compreender e solucionar os problemas do mundo e das nossas casas. Viemos porque também reconhecemos o óbvio: não é possível incentivar o hábito da leitura sem promover o acesso aos livros e aos autores.

COMO NOS AJUDAR
Há várias formas de nos ajudar. Uma bem permanente: doando livros. Estamos constantemente aceitando novas obras para distribuição nas ações que, sim, já estamos desenvolvendo!

Outra forma de nos ajudar é participar dessas ações, ou auxiliar na divulgação.
Para mais informações, vocês pode entrar em contato conosco através dos telefones: (82) 9309-8197, 8854-4106 e 9183-2858, através de nossa página do facebook: Unidos, Leremos ou blog: unidosleremos.blogspot.com.

Essa iniciativa tem o Apoio dos Estudades Pela Liberdade de Alagoas.

EPL Nacional: http://www.epl.org.br/

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Violência em Alagoas e a falácia do desarmamento

*Equipe Não Quebre A Janela

070313mapavSegundo o Mapa da Violência 2013, Alagoas ainda é o estado brasileiro com a maior taxa de homicídios por armas de fogo do Brasil, de 55,3 mortes deste tipo por 100 mil habitantes. A taxa é muito superior à de 2005, de 30,3 (fonte: Ministério da Saúde), ano em que terminou a primeira Campanha do Desarmamento. Alagoas foi o estado com o segundo (!) melhor desempenho no país, nessa primeira campanha, que foi implementada de 2004 a 2005. Mais armas continuaram sendo recolhidas no estado. Por exemplo, em 2011, 248 armas foram entregues pela população; em 2012, 160 armas.

Além disso, segundo o Mapa da Violência 2012, há, em Alagoas, apenas 49 portes de arma autorizados pela Polícia Federal.

Todos os dados acima expõem com clareza a falácia do argumento defendido pelo governo e ONGs desarmamentistas de que quanto menor a posse e o porte de armas de fogo, menor será a violência. Alagoas, o estado mais violento do Brasil, é uma prova do contrário!

Interessado em estudar e discutir sobre esse e outros assuntos da nossa vida social e política?

Entre para o grupo dos Estudantes pela Liberdade em Alagoas pelo link abaixo:

https://www.facebook.com/groups/epl.al/?fref=ts

http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=335721&e=12

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Nota oficial dos Estudantes Pela Liberdade (EPL)

No último dia 5 de fevereiro de 2013, estudantes da Universidade Federal de Alagoas Campus Arapiraca se dirigiram para registrar um incidente na delegacia. Ao tentar adentrar na universidade, foram abordados por agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). O motivo é simples: Os jovens estavam se locomovendo através de veículos privados (a popular lotação), o que era impossibilitado a partir do viés governamental.

A notícia saiu apenas no Facebook e o site Alagoas24horas: http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vEditoria=Interior&vCod=141646

Nota oficial dos Estudantes Pela Liberdade Nacional e EPL-Alagoas:

O Estudantes pela Liberdade encara a atitude da SMTT como uma grave violação do direito de ir e vir. Agir desta maneira fere a liberdade de estudantes que apenas estão procurando a melhor forma de se deslocar para a aula, desfrutando do veículo que julgam possuir menores riscos para a sua segurança e economizando o maior número de recursos.

O EPL*-AL aproveita a oportunidade para afirmar que casos como esse são uma consequência lógica de um sistema que beira a falência. Caso se queira ter uma maior circulação em transportes públicos, a melhor forma é a flexibilização das regras que regem o setor, criando assim a possibilidade para haver uma concorrência que faça os preços de cada passeio tornar-se acessível ao consumidor. Um monopólio estatal sempre gerará serviços caros e com qualidade duvidosa, não sendo diferente na situação do transporte público, e é com um maior número de competidores no mercado que se terá uma melhora substancial na relação de custo-benefício. É esta a medida que diminuirá os obstáculos logísticos enfrentados pelos estudantes para frequentar o ambiente universitário.

Aos lesados, e todos os outros que se encontram em situação semelhante, saibam que contam com o apoio dessa organização no que tocar seu domínio. A decisão do individuo de como se locomover, fazendo valer seu ir e vir é soberana frente a qualquer restrição de um órgão regulamentador como a SMTT.

*EPL – Estudantes Pela Liberdade (Website Nacional: www.epl.org.br  Website Internacional: http://studentsforliberty.org/)

Outro caso similar em Belo Horizonte: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2013/02/25/interna_gerais,352770/carona-solidaria-via-redes-sociais-e-lucrativa-mas-ilegal.shtml

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