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Direitos Humanos, outras perspectivas (Auditório FITS)

Convidamos discentes, docentes, juízes, advogados e interessados em direitos humanos para a palestra que será proferida no próximo dia 19/04 às 19:00 horas no auditório da FITS. Venha debater o Direito nas suas raízes e descubra como contribuir para a formação de uma sociedade de igualdade perante a lei.

Diogo Costa irá palestrar sobre “Capitalismo para os pobres” e Eduardo Lyra sobre “A defesa da liberdade e os direitos humanos: estertores do modelo estatal intervencionista”.

DIREITOS HUMANOS (DIOGO COSTA)

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Em defesa do torcedor de futebol (alagoano ou não)

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Comunicado dos Estudantes pela Liberdade de Alagoas

O grupo Estudantes pela Liberdade (EPL) de Alagoas repudia o Termo de Compromisso e de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na última quinta-feira (21/03) pelo Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Militar, Federação Alagoana de Futebol (FAF) e representantes dos clubes alagoanos de futebol CRB e ASA.

De acordo com esse termo de compromisso, a torcida visitante nas partidas entre os referidos clubes está proibida de comparecer ao estádio caracterizada ou em posse de qualquer traje ou utensílio que faça menção ao clube por qual torce, como bonés, bandeiras, calções, agasalhos, toucas e instrumentos. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Maceió, que coordenou a audiência sobre o termo, considera a ação “necessária para garantir a segurança dos torcedores que vão ao estádio”.

Os Estudantes pela Liberdade rejeitam a estratégia de segurança definida pelo termo não apenas por sua evidente ineficácia, como também pelos princípios legais e morais contra os quais atenta. Pois, se resta claro a todos os torcedores que frequentam estádios de futebol que os responsáveis pelos lamentáveis episódios de violência neles registrados não são trajes, bonés, ou instrumentos, mas as pessoas que cometem os crimes de lesão corporal, formação de quadrilha e mesmo outros, também se devem considerar inegociáveis os princípios da liberdade de manifestação do pensamento e expressão do cidadão, torcedor ou não.

Esperamos, pelos motivos acima, que os órgãos públicos e associações desportivas responsáveis pelo termo de compromisso e seu cumprimento revejam a estratégia de segurança a ser adotada nas partidas entre CRB e ASA no Campeonato Alagoano de Futebol de 2013.

Estudantes pela Liberdade de Alagoas.

Para saber mais do caso: http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=336798&e=3

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Violência em Alagoas e a falácia do desarmamento

*Equipe Não Quebre A Janela

070313mapavSegundo o Mapa da Violência 2013, Alagoas ainda é o estado brasileiro com a maior taxa de homicídios por armas de fogo do Brasil, de 55,3 mortes deste tipo por 100 mil habitantes. A taxa é muito superior à de 2005, de 30,3 (fonte: Ministério da Saúde), ano em que terminou a primeira Campanha do Desarmamento. Alagoas foi o estado com o segundo (!) melhor desempenho no país, nessa primeira campanha, que foi implementada de 2004 a 2005. Mais armas continuaram sendo recolhidas no estado. Por exemplo, em 2011, 248 armas foram entregues pela população; em 2012, 160 armas.

Além disso, segundo o Mapa da Violência 2012, há, em Alagoas, apenas 49 portes de arma autorizados pela Polícia Federal.

Todos os dados acima expõem com clareza a falácia do argumento defendido pelo governo e ONGs desarmamentistas de que quanto menor a posse e o porte de armas de fogo, menor será a violência. Alagoas, o estado mais violento do Brasil, é uma prova do contrário!

Interessado em estudar e discutir sobre esse e outros assuntos da nossa vida social e política?

Entre para o grupo dos Estudantes pela Liberdade em Alagoas pelo link abaixo:

https://www.facebook.com/groups/epl.al/?fref=ts

http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=335721&e=12

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Nota oficial dos Estudantes Pela Liberdade (EPL)

No último dia 5 de fevereiro de 2013, estudantes da Universidade Federal de Alagoas Campus Arapiraca se dirigiram para registrar um incidente na delegacia. Ao tentar adentrar na universidade, foram abordados por agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). O motivo é simples: Os jovens estavam se locomovendo através de veículos privados (a popular lotação), o que era impossibilitado a partir do viés governamental.

A notícia saiu apenas no Facebook e o site Alagoas24horas: http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vEditoria=Interior&vCod=141646

Nota oficial dos Estudantes Pela Liberdade Nacional e EPL-Alagoas:

O Estudantes pela Liberdade encara a atitude da SMTT como uma grave violação do direito de ir e vir. Agir desta maneira fere a liberdade de estudantes que apenas estão procurando a melhor forma de se deslocar para a aula, desfrutando do veículo que julgam possuir menores riscos para a sua segurança e economizando o maior número de recursos.

O EPL*-AL aproveita a oportunidade para afirmar que casos como esse são uma consequência lógica de um sistema que beira a falência. Caso se queira ter uma maior circulação em transportes públicos, a melhor forma é a flexibilização das regras que regem o setor, criando assim a possibilidade para haver uma concorrência que faça os preços de cada passeio tornar-se acessível ao consumidor. Um monopólio estatal sempre gerará serviços caros e com qualidade duvidosa, não sendo diferente na situação do transporte público, e é com um maior número de competidores no mercado que se terá uma melhora substancial na relação de custo-benefício. É esta a medida que diminuirá os obstáculos logísticos enfrentados pelos estudantes para frequentar o ambiente universitário.

Aos lesados, e todos os outros que se encontram em situação semelhante, saibam que contam com o apoio dessa organização no que tocar seu domínio. A decisão do individuo de como se locomover, fazendo valer seu ir e vir é soberana frente a qualquer restrição de um órgão regulamentador como a SMTT.

*EPL – Estudantes Pela Liberdade (Website Nacional: www.epl.org.br  Website Internacional: http://studentsforliberty.org/)

Outro caso similar em Belo Horizonte: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2013/02/25/interna_gerais,352770/carona-solidaria-via-redes-sociais-e-lucrativa-mas-ilegal.shtml

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